O governo brasileiro notificou formalmente, nesta sexta-feira (14), os Estados Unidos acerca do início do processo de reciprocidade contra as tarifas norte-americanas que afetam exportações do Brasil e podem atingir alíquotas de até 37,5%. A notificação foi enviada pelo Ministério das Relações Exteriores — Itamaraty — aos departamentos de Estado e de Comércio, além do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).

Contexto das tarifas e da resposta brasileira

As tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos oriundos do Brasil foram confirmadas em julho do ano passado, sob a gestão do ex-presidente Donald Trump, afetando especialmente o setor industrial nacional. Em resposta, o Brasil recorreu à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar o que considera práticas comerciais injustificadas e entrou em vigor a chamada Lei de Reciprocidade, aprovada de forma unânime pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025.

A legislação permite que o Brasil responda de maneira equivalente a países que impõem barreiras ou tarifas comerciais julgadas desleais. Ela prevê contramedidas provisórias e ordinárias, dependendo da urgência e do impacto econômico das medidas adotadas pela nação estrangeira.

Procedimentos e trâmites internos

Segundo regulamentação publicada em julho do ano passado, contramedidas podem ser adotadas rapidamente caso sejam consideradas provisórias — neste caso, por decisão de um comitê interministerial, inclusive com consulta a representantes do setor privado. Já contramedidas ordinárias passam pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e devem ser submetidas a consulta pública de até 30 dias, além de considerarem o setor afetado e o impacto nas exportações brasileiras.

A decisão final sobre a implementação de contramedidas cabe ao Conselho Estratégico da Camex, que pode adiar sua aplicação caso haja avanços nas negociações diplomáticas. Além disso, o Itamaraty é responsável por coordenar consultas diplomáticas e apresentar relatórios periódicos sobre o andamento das conversas bilaterais.

Posicionamento do governo brasileiro

Em nota oficial, o governo afirmou que o início dos trâmites reflete a disposição do Brasil de privilegiar o diálogo e a negociação, sem abrir mão da defesa dos interesses nacionais. "As consultas diplomáticas visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçando o compromisso brasileiro com a solução negociada de controvérsias", destacou o Ministério das Relações Exteriores.

O governo também reiterou que apresentou argumentos e provas que refutam alegações americanas sobre supostas práticas desleais do Brasil no comércio internacional. Conforme a nota oficial, "as tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis".

Próximos passos e impacto

A expectativa é que as consultas diplomáticas sejam realizadas nas próximas semanas, podendo resultar em uma solução negociada que reverta as sobretaxas impostas atualmente. Caso contrário, o Brasil poderá implementar medidas de reciprocidade, impactando, potencialmente, produtos americanos em solo brasileiro.

A movimentação sinaliza um posicionamento firme do país na defesa do comércio exterior e pode influenciar a dinâmica das relações Brasil-EUA, principalmente no âmbito de exportações industriais e agrícolas.

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