Contexto da Demissão

Na última quinta-feira, 13, o ex-inspetor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Volter Morais Coutinho, fez uma declaração por meio de sua defesa, alegando que sua demissão foi resultado de uma retaliação por parte da agência. Volter afirma que foi punido por ter alertado sobre irregularidades de segurança na empresa aérea Voepass. Segundo ele, esse alerta foi feito em boa-fé, com a intenção de proteger a segurança dos passageiros.

Volter, que atuou na Anac desde 2009, destacou que suas preocupações sobre a segurança de peças de aeronaves foram reconhecidas pela própria Anac em inspeções subsequentes. Em um comunicado, o advogado Alexandre Nóbrega afirmou que, em 6 de junho de 2022, a Anac confirmou a não conformidade apontada pelo ex-inspetor, após uma recomendação da fabricante ATR.

Alegações da Anac

Em resposta às acusações de Volter, a Anac divulgou uma nota informando que a demissão se deu por insubordinação grave e por violar princípios do Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A agência argumenta que Volter agiu de forma desidiosa e não seguiu os protocolos estabelecidos para comunicação com órgãos internacionais, ao enviar um e-mail alertando sobre os problemas na Voepass em fevereiro de 2022.

Esse episódio culminou na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que levou à demissão do ex-inspetor, e a Anac enfatizou que seguiu todos os procedimentos regulares de supervisão durante o caso.

Tragédia e Investigação

A situação se torna ainda mais grave ao lembrar que um acidente envolvendo um avião da Voepass em Vinhedo, São Paulo, resultou na morte de 62 pessoas em agosto de 2024. A investigação da Força Aérea Brasileira revelou uma “cultura organizacional de normalização de desvios” na empresa, além de falhas significativas na fiscalização da Anac.

Em um relatório datado de 23 de novembro de 2020, Volter havia recomendado a suspensão da MAP e a interrupção do intercâmbio de peças com a Passaredo, que se uniram para formar a Voepass. Apesar das recomendações, a fiscalização foi transferida para outra gerência, e a Anac não tomou medidas efetivas para impedir o intercâmbio de peças até que o contrato perdeu a vigência.

Próximos Passos e Repercussão

A defesa de José Volter está buscando reverter a demissão, alegando que o processo foi irregular e que ele deveria ter proteção legal como informante de boa-fé. A legislação brasileira garante proteção a quem denuncia irregularidades que possam prejudicar o interesse público. O caso ainda está sob análise do Ministério Público Federal, que pediu o arquivamento do indiciamento de dois gestores da Anac, mas a defesa de Volter já recorreu dessa decisão.

Esse caso levanta questões cruciais sobre a proteção de informantes e a responsabilidade das agências reguladoras em assegurar a segurança no setor aéreo. A situação continua a ser monitorada, e desdobramentos são esperados em breve.