A chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin, protocolou na última sexta-feira (7) a primeira versão de seu programa de governo, um documento que se estende por 84 páginas. Este plano estabelece diretrizes para um eventual novo mandato e destaca como prioridades a defesa da democracia, a soberania nacional, o combate às desigualdades, a modernização do Estado, a segurança pública, a proteção das mulheres e o desenvolvimento sustentável.
Diretrizes do programa
Intitulado "Diretrizes para o programa de transformação do Brasil: um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo", o texto é dividido em 13 eixos e está aberto a alterações ou adendos pela coligação. A proposta visa colocar o bem-estar da população no centro das decisões, com políticas públicas orientadas por inclusão, equidade, solidariedade e interesse público.
Entre os principais objetivos estão a ampliação das políticas sociais e o acesso à educação, saúde e infraestrutura. O programa também se compromete a enfrentar as desigualdades sociais, regionais, raciais e de gênero. Medidas de proteção às mulheres estão entre as prioridades, incluindo o combate ao feminicídio e a conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher.
Segurança pública e reforma política
Na área de segurança pública, Lula e Alckmin defendem a aprovação da PEC da Segurança Pública, que busca maior integração entre as forças de segurança, além do uso de inteligência e compartilhamento de dados. O combate ao crime organizado também é uma das pautas centrais, com uma abordagem focada em desmantelar as estruturas econômicas e financeiras que sustentam essas organizações criminosas.
O documento critica ainda o volume de recursos destinados às emendas parlamentares, que totalizaram R$ 50 bilhões no orçamento de 2026, e propõe um debate sobre a reformulação deste sistema com a sociedade.
Propostas econômicas
Na esfera econômica, as metas incluem manter o crescimento econômico, aumentar os investimentos sociais e promover mudanças na tributação. Uma das mudanças mais significativas propostas é o fim da escala 6x1, o que implica na redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição da renda, além de avanços na igualdade salarial entre homens e mulheres.
Compromisso com o meio ambiente
A agenda ambiental ocupa um espaço central no programa, reafirmando a meta de alcançar o desmatamento líquido zero até 2030. As diretrizes incluem o fortalecimento de políticas de prevenção e combate ao desmatamento, além de esforços na transição energética e na redução da dependência de combustíveis fósseis. A política externa proposta visa uma atuação mais independente do Brasil, com ênfase no fortalecimento do Mercosul e na promoção da integração sul-americana.
A soberania nacional é um princípio fundamental, oposto a iniciativas que possam subordinar o Brasil a interesses estrangeiros. O texto também faz uma crítica ao governo de Jair Bolsonaro, apontando retrocessos em políticas públicas e um aumento das desigualdades durante sua gestão. Em contrapartida, a chapa afirma que os governos de Lula trabalharam para reconstruir políticas públicas e fortalecer instituições democráticas.
O programa de governo deve ser um ponto de referência nas discussões políticas e sociais do Brasil nos próximos meses, e o acompanhamento de sua evolução será crucial para entender as direções que o país tomará nos próximos anos.
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