O governo brasileiro deu início, nesta quinta-feira (13/08), ao processo de avaliação para uma possível retaliação às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. A medida utiliza pela primeira vez a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025, que dá à administração federal instrumentos formais para reagir em disputas comerciais internacionais.
Primeiros passos do governo brasileiro
Segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o processo começou após encaminhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) ao Comitê-Executivo de Gestão, composto por representantes de ministérios estratégicos. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) já notificou oficialmente os EUA e solicitou a abertura de consultas diplomáticas.
As autoridades brasileiras destacaram que o foco inicial é privilegiar o diálogo para buscar soluções negociadas e mitigar os efeitos das medidas americanas. Não há, neste momento, retaliações imediatas em curso. Paralelamente, o Brasil também acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para abrir processo de solução de controvérsias acerca do chamado "tarifaço".
Entenda a Lei de Reciprocidade Econômica
A Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2025, detalha mecanismos que permitem ao governo adotar contramedidas em resposta a medidas unilaterais de países que prejudiquem a competitividade brasileira. Entre as possibilidades, a lei prevê suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.
A legislação pode ser acionada em três situações: quando há barreiras comerciais, financeiras ou de investimento impostas a decisões soberanas do Brasil; quando há violação de acordos comerciais firmados; ou quando medidas, especialmente ambientais, são tomadas de forma unilateral e afetam negativamente exportadores brasileiros.
Impacto do tarifaço americano e posição internacional
As tarifas sobre exportações brasileiras foram anunciadas pelo governo dos EUA em julho, chegando a 25% sobre diversos produtos e, posteriormente, 12,5% adicionais sob justificativa de falhas no combate ao trabalho forçado. As medidas, justificadas sob alegações de defesa econômica e direitos humanos, foram classificadas pelo governo brasileiro como arbitrárias e injustificadas.
A movimentação brasileira também conta com apoio internacional. A China, principal parceira comercial do Brasil, requereu participação nas consultas abertas na OMC, sinalizando apoio à posição brasileira. Especialistas, porém, observam que as chances de resultados práticos via OMC são limitadas devido ao atual enfraquecimento da entidade.
Próximos passos e repercussão
O procedimento brasileiro prevê ainda consultas públicas e análise técnica por comitês interministeriais, presididos pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Caso sejam validadas contramedidas, poderão ser aplicadas tarifas adicionais, suspensão de acordos e revisão de cotas comerciais.
O governo enfatiza que qualquer retaliação buscará minimizar impactos sobre a economia nacional, especialmente para empresas dependentes de insumos importados dos EUA. O desdobramento do caso será acompanhado de perto por setores exportadores e parceiros internacionais, e pode redefinir o tom das relações comerciais entre os dois países.
Para acompanhar todos os avanços sobre o tema e outras notícias relevantes, acesse brasilnow.world.
